Para que episódios como o da imagem acima não ocorram, é indispensável tomar conhecimento das restrições existentes nas áreas que pretende navegar e/ou pescar. Uma infração não pode ser justificada com a alegação de desconhecimento, pois cabe a todo condutor de embarcação conhecer as restrições e limitações das áreas que percorrerá.

As cartas náuticas contêm as informações necessárias. Para saber exatamente a carta que contempla uma determinada área, consulte a lista na planilha CARTAS DA COSTA BRASILEIRA no link http://www.mar.mil.br/dhn/chm/box-cartas-raster/raster_disponiveis.html 

A Marinha deixa bem claro que as imagens das cartas ali disponíveis, na última coluna, em arquivos GeoTIFF, têm como objetivo apenas os fins acadêmicos e que não devem, de forma nenhuma servir como auxílio à navegação, já que não contam com a atualização regular. No entanto, baixa-las e conhece-las é possível (tanto que o download está disponível), mas se deve ter em mente que as cartas para serem utilizadas na navegação são as atualizadas e encontradas a venda em https://www.cartasnauticasbrasil.com.br/cartas-nauticas.html